Termos de Uso
Última atualização: 15 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do PH Software Pedidos, serviço de cardápio digital oferecido por Pedro Silva (CPF 061.030.851-36). Ao usar o cardápio de um restaurante ou o painel do restaurante, você concorda com estes Termos.
1. O que é o serviço
O PH Software Pedidos permite que restaurantes publiquem um cardápio digital. O cliente monta o pedido no navegador e o envia, já formatado, para o WhatsApp do restaurante. O serviço não processa pagamentos, não faz entregas e não intermedeia a venda: o pedido só existe na conversa de WhatsApp entre o cliente e o restaurante.
2. Pedidos, preços e pagamento
- Produtos, preços, taxas de entrega, horários, pagamento, troco, entrega e atendimento são de responsabilidade exclusiva do restaurante.
- A mensagem gerada pode ser alterada pelo cliente no WhatsApp antes do envio. Valem os itens e valores confirmados entre cliente e restaurante na conversa.
- Dúvidas, trocas, cancelamentos e reclamações sobre um pedido devem ser tratados diretamente com o restaurante.
3. Responsabilidades do restaurante
- Manter cardápio, preços, horários, bairros e dados de contato corretos e atualizados.
- Cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias e fiscais aplicáveis.
- Guardar a senha do painel e não compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.
- Usar as imagens e textos que tenha direito de usar.
4. Assinatura
O uso pelo restaurante é cobrado por mensalidade fixa, sem comissão por pedido, conforme o plano contratado. Em caso de atraso no pagamento, o cardápio pode ser suspenso até a regularização, quando volta a funcionar sem perda dos dados.
5. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, WhatsApp). O serviço não se responsabiliza por pedidos não enviados ou não recebidos por falha do aplicativo de WhatsApp ou da conexão do cliente.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca e o layout do PH Software Pedidos pertencem a Pedro Silva. Os conteúdos cadastrados pelo restaurante (nome, logo, fotos e cardápio) continuam sendo do restaurante.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o PH Software Pedidos não responde por danos decorrentes da relação de consumo entre cliente e restaurante, nem por lucros cessantes do restaurante.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página.
9. Contato e foro
Fale conosco pelo e-mail pedrosilva.software@gmail.com. Fica eleito o foro de Barra do Garças/MT, salvo direito do consumidor de ajuizar a ação em seu domicílio.