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Termos de Uso

Última atualização: 15 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do PH Software Pedidos, serviço de cardápio digital oferecido por Pedro Silva (CPF 061.030.851-36). Ao usar o cardápio de um restaurante ou o painel do restaurante, você concorda com estes Termos.

1. O que é o serviço

O PH Software Pedidos permite que restaurantes publiquem um cardápio digital. O cliente monta o pedido no navegador e o envia, já formatado, para o WhatsApp do restaurante. O serviço não processa pagamentos, não faz entregas e não intermedeia a venda: o pedido só existe na conversa de WhatsApp entre o cliente e o restaurante.

2. Pedidos, preços e pagamento

3. Responsabilidades do restaurante

4. Assinatura

O uso pelo restaurante é cobrado por mensalidade fixa, sem comissão por pedido, conforme o plano contratado. Em caso de atraso no pagamento, o cardápio pode ser suspenso até a regularização, quando volta a funcionar sem perda dos dados.

5. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, WhatsApp). O serviço não se responsabiliza por pedidos não enviados ou não recebidos por falha do aplicativo de WhatsApp ou da conexão do cliente.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e o layout do PH Software Pedidos pertencem a Pedro Silva. Os conteúdos cadastrados pelo restaurante (nome, logo, fotos e cardápio) continuam sendo do restaurante.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o PH Software Pedidos não responde por danos decorrentes da relação de consumo entre cliente e restaurante, nem por lucros cessantes do restaurante.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página.

9. Contato e foro

Fale conosco pelo e-mail pedrosilva.software@gmail.com. Fica eleito o foro de Barra do Garças/MT, salvo direito do consumidor de ajuizar a ação em seu domicílio.